Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. NEGLIGÊNCIA E ABANDONO. GENITORES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES PESSOAIS PARA GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE A INFANTE. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS.
O CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SENDO EVIDENCIADO QUE OS APELANTES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE EXERCER OS CUIDADOS DA FILHA, PRINCIPALMENTE DEPOIS DA COMPROVAÇÃO DE ABANDONO, NEGLIGÊNCIA, DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DEVERES E OBRIGAÇÕES. ... ()
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