Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INJUSTIFICADA. INSERÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO. RISCO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO PACIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. ILÍCITO CONTRATUAL. QUANTUM. REDUÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A contratação de plano de saúde pressupõe que o serviço será autorizado e devidamente custeado no momento da ocorrência do infortúnio, tendo em vista que, para isso, o consumidor paga religiosamente a contraprestação.  ... (Continua)