Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA.CHEQUE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

I. Caso em exame: Ação de cobrança ajuizada pelo autor em face da ré, visando ao pagamento de dívida no valor de R$ 1.002,00, decorrente de cheque não compensado. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor devido, acrescido de correção monetária pelo IGP-M desde o vencimento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00.... (Continua)