Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.  DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXAME DO CASO CONCRETO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º, DO CPC E TEMA 1.076 DO STJ. MAJORADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)