Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FALTA DE DILIGÊNCIA DO EMBARGADO. FRAUDE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 

1. Repele-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, se a apelação atende aos requisitos do art. 1.010 do Código Processual Civil, com o apontamento satisfatório das razões do inconformismo do recorrente.   ... (Continua)