Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. O FATO APURADO É GRAVE E A PRISÃO ACARRETOU NA APREENSÃO DE ENTORPECENTES EM QUANTIDADE EXPRESSIVA - 51 TIJOLOS DE MACONHA (MAIS DE 51 QUILOS) E 10 UNIDADES DE SEMENTE DE MACONHA - ALÉM DE OUTROS MATERIAIS INDICATIVOS DE NARCOTRÁFICO, COMO RÁDIO COMUNICADOR, ESTUFA, POTE CONTENDO RESQUÍCIOS DE MACONHA, CÂMERA DE VÍDEO E DINHEIRO, EM NOTAS DIVERSAS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES EVENTUALMENTE FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDE A CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO PRESENTES ELEMENTOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. SEGREGAÇÃO QUE NÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NEM CONSTITUI ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)