Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO LTDA. - COOPARAISO contra decisão do Juízo da Comarca de Jacuí que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita. A agravante ajuizou ação de cobrança de rateio de prejuízos contra JUVENIL JOSÉ PIMENTA e alegou alto grau de endividamento para justificar a concessão do benefício. ... (Continua)