Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Processual Civil. Tutela de Urgência. Sustação de descontos relativos a empréstimos contratados de forma alegadamente fraudulenta. Verossimilhança das alegações. Decisão recorrida que defere a tutela de urgência. Ausência de elementos capazes de infirmar as conclusões do juiz da causa, que se encontra mais perto das provas e dos fatos. Questão envolvendo o valor as astreintes que deve ser analisada quando da sua execução, tendo como base a justa causa para o descumprimento do comando judicial ou eventual enriquecimento sem causa do consumidor. Desprovimento do recurso.