Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pela autora que pleiteia a majoração do valor da indenização por danos morais, arbitrada em R$ 3.000,00 (três mil reais), decorrente de empréstimo consignado contratado em seu nome sem a devida anuência, o que gerou descontos em seu benefício previdenciário. ... (Continua)