Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. (CP, art. 129, § 13º). AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CRIME PRATICADO NA PRESENÇA DO FILHO MENOR DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. AGRAVANTE PREVISTA NO art. 61, II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL. BIS IN IDEM COM O CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AFASTAMENTO. PENA REDIMENSIONADA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CONCESSÃO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de lesão corporal (segundo fato) e ameaça, praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, notadamente pelas declarações coesas da vítima, corroboradas pelas declarações testemunhais e por laudo de exame de corpo de delito, inviável a absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta.... (Continua)