Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. CANECLAMENTO DE COMPRA. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autora pretende a condenação da ré ao pagamento de restituição do valor remanescente da compra, ante o cancelamento, bem como indenização por danos materiais e morais. Sentença improcedência. Apelo da autora. Restituição dos valores remanescente à autora que se deu após a citação. Reconhecimento jurídico do pedido. Danos morais, não ocorrência. Ausência de prova nos autos de circunstâncias excepcionais, aptas a causar efetivo abalo psicológico ou emocional que extrapole o aborrecimento a que todos estão sujeitos na vida em sociedade. O mero aborrecimento causado pelo descumprimento contratual não é suficiente para incutir sofrimento indenizável. Precedentes. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)