Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Sentença que extingue a execução com base no mero deferimento do processamento de recuperação judicial da executada e na natureza concursal do crédito. Recurso da exequente. Acolhimento. As execuções em face de empresas em recuperação judicial devem permanecer suspensas, nos termos da Lei 11.101/05, art. 6º. Extinção prematura, dado que ainda não se cogita de novação, a qual se dá apenas com a homologação do plano de recuperação. Recurso provido, para afastar a extinção, determinando a suspensão da execução... (Continua)