Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO.
Apelo buscando absolvição, ante a fragilidade probatória - Subsidiariamente que seja reconhecido o furto privilegiado - Não configurado - Reéu confessou os fatos - Pena foi fundamentada - O critério trifásico foi observado em face dos autos, inclusive quanto as circunstâncias agravantes - O regime prisional tem previsão legal - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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