Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ. ASTREINTES REDUZIDAS. 

1. A parte demandada não se desincumbiu do seu ônus probatório, embora tenha alegado em contestação que o contrato permanecia em aberto, razão da existência do gravame; e depois informar que os valores haviam sido levantados pelo procurador do próprio Autor, deixou de demonstrar os termos do acordo, seja que este não contemplava a quitação integral do contrato, seja que a quitação se daria apenas com o levantamento dos valores depositados em juízo. ... (Continua)