Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PACIENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEMANDADO. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A NECESSIDADE. INCLUSÃO DE FAMILIARES NA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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