Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO SUPOSTO PAI BIOLÓGICO. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.

EMBORA, VIA DE REGRA, A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEJA PROPOSTA PELOS FILHOS, VISANDO A CONHECER E TER DECLARADA JUDICIALMENTE A PATERNIDADE BIOLÓGICA, O SUPOSTO PAI BIOLÓGICO É TAMBÉM PARTE LEGÍTIMA PARA INTENTAR TAL AÇÃO, COM A MESMA FINALIDADE. ALÉM DISSO, CONSIDERANDO QUE A DEMANDADA, SUPOSTA FILHA DO AUTOR, É MENOR DE IDADE, NÃO SE PERDE DE VISTA QUE O RESULTADO DESTE FEITO, AO FIM E AO CABO, ESTÁ TUTELANDO UM DIREITO DA PRÓPRIA CRIANÇA, QUAL SEJA, O DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO.... (Continua)