Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMPRESA INDIVIDUAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A parte contratada foi a empresa individual de responsabilidade limitada, representada por sua titular. É incontroverso que não houve assunção de obrigações contratuais, direta e pessoalmente, pela agravada, que assinou apenas como representante.... (Continua)