Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO.  SEGUROS. PLANO DE SAÚDE.   TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.  TERAPIAS  MULTIDISCIPLINARES.   AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO  NO MUNICÍPIO ONDE RESIDE O SEGURADO. COBERTURA POR REEMBOLSO

Trata-se de  agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu o pleito liminar, para autorizar a cobertura do tratamento postulado, a ser realizado por  profissionais credenciados ao plano de saúde do autor, ainda que não sejam aqueles indicados pela parte autora.A controvérsia está relacionada à possibilidade de ser custeado tratamento multidisciplinar para criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista com atendimento por profissionais não credenciados à operadora do plano de saúde, ante a ausência de disponibilidade de rede credenciada no Município de Cachoeirinha/RS, onde reside o menor, da  dificuldade de agendar horários e do frequente descredenciamento dos profissionais, o que redunda na descontinuidade do tratamento, prejudicando o menor.É entendimento desta colenda Câmara, que o tratamento deve ser realizado, preferencialmente, dentro da rede credenciada, entretanto,  em caso de inexistência de prestador dentro da rede credenciada cabe ao plano indicar prestador fora da rede credenciada, nos termos do disposto no art. 4º da RN 259 da ANS. No caso dos autos,   a  agravada, informa que disponibiliza prestadores credenciados, na Clínica HD 360 Assistência Integral à Saúde, localizada na cidade de Porto Alegre, o que demandaria o deslocamento diário da criança, portadora de autismo, para outro Município, a fim de realizar o tratamento. Assim, não havendo disponibilidade  dos profissionais necessários para o tratamento multidisciplinar do menor,  na rede credenciada (RN 566/2022, art. 4º),  fica autorizada a realização do tratamento pelos profissionais que ja o atendem,  até que a requerida disponibilize  profissionais em sua rede credenciada, no município de Cachoeirinha/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO... (Continua)