Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA ADOLESCENTE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. RESISTÊNCIA EXPRESSA DA MENOR. ADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS À REALIDADE FÁTICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de regulamentação de visitas, julgou parcialmente procedente o pedido inicial e fixou regime de visitas progressivo entre o genitor e a menor, conforme sugestão do Ministério Público. A Apelante insurge-se contra a imposição do convívio paterno, sustentando que este contraria o interesse da adolescente, que há mais de dez anos não possui qualquer contato com o pai e manifesta expressamente sua recusa à reaproximação, apontando prejuízos emocionais e experiências negativas com o genitor e seus familiares. ... (Continua)