Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 TERCEIRIZAÇÃO. TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO.

Ainda que o ordenamento jurídico abarque o fenômeno da terceirização, já restou pacificado nesta Justiça Especializada que ao tomador de serviços se aplica a responsabilização subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empregador direto dos trabalhadores, exigindo-se tão somente a sua participação na relação processual e que conste no título executivo judicial que concedeu direitos ao obreiro (inteligência da Súmula 331, IV, do C. TST) - caso dos autos.... (Continua)