Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AUTORA AFIRMA QUE CONTRATOU A DEMANDADA PARA FAZER A INSTALAÇÃO DE JANELAS DE CORRER NO TERRAÇO DE SUA CASA, CONTUDO, HOUVE DEMORA NA EXECUÇÃO E O SERVIÇO FOI PRESTADO DE MANEIRA INADEQUADA. CONCLUSÃO PERICIAL E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. AUTORA QUE PAGOU POR SERVIÇOS SEM RECEBER A CONTRAPRESTAÇÃO ESPERADA, TENDO QUE SE VALER DO JUDICIÁRIO PARA SE VER LIVRE DE UM PROBLEMA QUE NÃO FOI POR SI CRIADO, DADA A RECALCITRÂNCIA DO RÉU EM SOLUCIONÁ-LO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. VALOR ARBITRADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL NO CASO DOS AUTOS. SÚMULA 343/TJRJ. RECURSO DESPROVIDO.