Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível objetivando a reforma de sentença de improcedência. ... ()
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