Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. IPERGS. POSSE COMPROVADA. TRANSFERÊNCIA DO BEM DE BOA-FÉ EM PERÍODO MUITO ANTERIOR AO ATO CONSTRITIVO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS MANTIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. TEMA 872 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO RESISTIDA, MESMO APÓS A CIÊNCIA DA TRANSMISSÃO DO BEM.
APELAÇÃO DESPROVIDA.... ()
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