Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUMUS COMISSI DELICTI QUE SE FAZ PRESENTE. PERICULUM LIBERTATIS ATUAL QUE ESTÁ BEM DEMONSTRADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO ASSALTO IMPUTADO E NOS REGISTROS DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM DELITOS PRETÉRITOS AFETOS À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR, DO QUE RESULTA EVIDENCIADA A INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS MENOS GRAVOSAS PARA O FIM COLIMADO, EM QUE PESE PRIMÁRIO. AUSÊNCIA ATÉ AQUI DE EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VISLUMBRADO, AO MENOS POR ORA. 

ORDEM DENEGADA. ... (Continua)