Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR DE PARCELA. INADIMPLEMENTO. EMPRÉSTIMO. BLOQUEIO DO CARTÃO QUE SE MOSTRA LEGÍTIMO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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