Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INADMITIDO. DECISÃO DEFINITIVA.
Decisão que indefere expressamente pedido de reconhecimento de fraude à execução relativamente a bem do executado possui natureza definitiva, ensejando o cabimento do agravo de petição. Agravo de instrumento provido. AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DURANTE EXECUÇÃO TRABALHISTA. Configurada fraude pela alienação de bem durante execução e após a inclusão do sócio no polo passivo da demanda, reduzindo o devedor à insolvência. Agravo de petição provido. ... ()
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