Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Trata-se de revisão criminal requerida por Luiz Alexandre Gallo, condenado por receptação qualificada, cuja sentença foi mantida em grau de recurso. Prescrição reconhecida, em sede de apelação, quanto ao delito de quadrilha ou bando. ... (Continua)