Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 989.1460.4103.8555

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Cumprimento de sentença - Decisão reconheceu preclusão da prova pericial devido ao desatendimento da solicitação do perito pela executada, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença -

Preclusão - Reconhecimento - Executada também incorreu em descumprimento ao dever de colaboração - Inteligência dos arts. 223 e 373, § 1º do CPC - Alegações de vícios na perícia e inaptidão do perito não possuem respaldo probatório nos autos, e a fase probatória já foi encerrada, não cabendo reabertura - Decisão mantida - Recurso desprovido

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