Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE RESIDENCIAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO BARRA VILLAGE PRIME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ, ORA AGRAVANTE, A APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE FORMA CONTÁBIL, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS REFERENTES À TAXA DE LIGAÇÕES DEFINITIVAS.
1.Incontroversa a relação jurídica entre as partes consubstanciada no contrato de promessa de compra e venda de unidade residencial. ... ()
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