Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA A TRATAMENTO CIRÚRGICO REPARADOR NÃO ESTÉTICO RECLAMADO PELA AUTORA. COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E Súmula 97/TJS. Súmula 102/TJSP. TEMA 1069 DO STJ. HIPÓTESE, TODAVIA, EM QUE CONSTATADA JUSTIFICADA DÚVIDA SOBRE A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS VINDICADOS, FOI REALIZADA PROVA PERICIAL QUE VERIFICOU O CARÁTER REPARADOR APENAS DO PROCEDIMENTO DE ABDOMINOPLASTIA. EXCLUSÃO DA COBERTURA AOS DEMAIS, PORTANTO, QUE SE REVELOU ADEQUADA. DANO MORAL. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL ADVINDA DE MERO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE FERIMENTO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO