Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. RECURSO QUE NÃO ATACA DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. FATOS DIVERSOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL/CONGRUÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
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