Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. POSTERIOR PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PLEITEADA PELO RÉU, EM FACE DE UMA DAS FILHAS, POR TER COMPLETADO VINTE E UM ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ALIMENTANTE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta pelo Réu objetivando a reforma integral da r. sentença que julgou improcedente o seu pleito de exoneração de alimentos, em face de uma de suas filhas, por ter completado vinte e um anos. ... (Continua)