Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

Nos termos do art. 8º da CF, os sindicatos são substitutos processuais de seus beneficiários e, portanto, independem de qualquer autorização para defendê-los judicialmente, mesmo quando promovam a execução individual de sentença prolatada em ação coletiva. Nesse sentido é a decisão proferida pelo C. STF no RE Acórdão/STF, que deixa indene de dúvida a legitimidade processual do Sindicato para promover a execução da sentença coletiva de forma autônoma, sem a necessidade de procuração do substituído.... (Continua)