Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CARTEIRA DE TRABALHO.

Embora não se neguem os aborrecimentos decorrentes da desídia da ré em relação à falta de registro da parte autora, tais situações não implicam o reconhecimento de danos morais e não são suficientes para gerar este tipo de reparação. Nesse sentido, cito a tese vinculante fixada pelo Pleno do Eg. TST, no julgamento do Tema 60 do IRR. Sentença reformada. ... (Continua)