Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIRO REALIZADA APÓS CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.
I. CASO EM EXAME 1.Ação ajuizada pelo autor objetivando a anulação de negócio jurídico de doação de imóvel realizado entre os réus após o imóvel ter sido vendido pelo primeiro réu ao autor, além da reparação por danos morais e materiais. ... ()
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