Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS ALIMENTANDOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA EM 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS, ALÉM DO PAGAMENTO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DA FACULDADE OU DO CURSO PRÉ-VESTIBULAR DO FILHO MAIS VELHO, E A TRANSFERIR MENSALMENTE À MÃE DO FILHO MAIS NOVO O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE A MENSALIDADE ESCOLAR E O BENEFÍCIO OBTIDO COM A BOLSA DE ESTUDOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL, REDUZINDO PARA 50% A RESPONSABILIDADE DO GENITOR QUANTO AO CUSTEIO DO SALÁRIO DEVIDO À EMPREGADA DOMÉSTICA QUE TRABALHA NA RESIDÊNCIA DOS FILHOS, DIANTE DA FORMAÇÃO DE NOVO NÚCLEO FAMILIAR PELA GENITORA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA PARA TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS POR FILHO E MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS «IN NATURA, QUE NÃO SE JUSTIFICA. COMPROVAÇÃO DE QUE O GENITOR CUSTEIA TODAS AS DESPESAS DOS FILHOS, INCLUINDO A FACULDADE DO FILHO THÉO E ESTUDOS DO FILHO THOR NO EXTERIOR. DESPESAS «IN NATURA QUE TOTALIZAM CERCA DE R$ 10.000,00 MENSAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO RELEVANTE DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO NO PATAMAR ALMEJADO PELOS ALIMENTANTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.