Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
Sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade. Acusado que respondeu solto ao processo. Ausência de nova situação fática que justifique a decretação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal. ... ()
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