Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. REVELIA DO RÉU. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Ação de alimentos proposta por menores representados por sua genitora, objetivando a fixação de pensão alimentícia em face do genitor. ... (Continua)