Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à execução. Sentença de procedência. Insurgência do exequente. Descabimento. Título executivo que é dotado de autonomia e abstração. Discussão sobre a causa debendi que atrai o ônus da prova sobre os fatos constitutivos do direito alegado. Embargante que emitiu três cheques, dos quais apenas um foi efetivamente compensado. Novação da dívida consistente na troca dos dois cheques inadimplidos por outros três cheques pós-datados. Novação caracterizada (art. 360, I, CC). Valor dos cheques originais que é idêntico à somatória dos novos cheques. Juntada de áudio indicando a existência da novação, pontuando a ausência de devolução dos primeiros cheques por se encontrarem na posse de terceiros. Novação da dívida que foi comprovada pela troca dos cheques e pela intenção de novar. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)