Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação ministerial. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima, em concurso material com lesão corporal. Sentença absolutória. Pleito almejando o reconhecimento de contrariedade à prova dos autos. Inviabilidade. Durante a sessão plenária, embora reconhecida a materialidade (quesito I), não foi reconhecida a autoria pelo recorrido (quesito II), sendo o acusado absolvido ante a insuficiência probatória. Decisão dos jurados devidamente amparada em tese plausível, cuja interpretação encontra lastro no conjunto fático probatório, sobretudo na negativa do recorrido e na ausência de testemunhas oculares do ocorrido. Absolvição mantida em prestígio à soberania das decisões do júri. Improvido