Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CEMITÉRIO MUNICIPAL. REMOÇÃO INDEVIDA DE RESTOS MORTAIS DE SEPULTURA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA FAMÍLIA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$8.000,00, CONFORME REQUERIDO NO RECURSO.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote