Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES. 1. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL. DESNECESSIDADE. BENESSE DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PREJUDICADO PEDIDO DE ELEVAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL 2. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSTENTADA PELA REQUERIDA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. 3. MÉRITO. AUTORA PORTADORA DE HERNIA DE DISCO CERVICAL, ARTRODESE DE COLUNA, CERVICALGIA E CERVICOBRAQUIALGIA. PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS DA ANS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE APARELHO DE MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA. INTERFERÊNCIA DA OPERADORA NA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO AUXILIAR NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DO ATO CIRÚRGICO. NEGATIVA INDEVIDA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. 4. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PACIENTE NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADA. 5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. APELO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.