Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO.  DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL. DESACATO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de contravenção penal de vias de fato e pelos crimes de disparo de arma de fogo, direção de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, resistência, lesão corporal leve majorada e desacato, à pena total de 2 anos  de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 15 dias de prisão simples, em regime aberto, além do pagamento de 20 dias-multa. ... (Continua)