Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL. CONHECIMENTO IMEDIATO DO RECURSO, COM CUSTAS APURADAS E RECOLHIDAS APÓS O CÁLCULO FINAL. CORREÇÃO E JUROS. DATA DA CIÊNCIA. GRATUIDADE CONCEDIDA. IRRETROATIVIDADE. HONORÁRIOS MAJORADOS, COM SUSPENSÃO PARCIAL.

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL (arts. 4º E 139, II, DO CPC) QUE PERMITE O IMEDIATO CONHECIMENTO DOS RECURSOS. ... (Continua)