Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA.  RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO MENSAL POR TEMPO DE USO INDEVIDO DO IMÓVEL. CABÍVEL A FIXAÇÃO. 

1. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO A MODALIDADE DE BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DO VICIO. CONSTA EXPRESSAMENTE NA SENTENÇA TRATAREM-SE DE BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS, CONSISTENTE EM TROCA DE TELHADO; CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO, QUARTO E GALPÃO, CALÇADAS; TROCA DE ABERTURAS AS QUAIS INTEGRAM SUBSTANCIALMENTE O IMÓVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL O LEVANTAMENTO. ... (Continua)