Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato - juros remuneratórios - laudo produzido unilateralmente não demonstra, de forma cabal, a divergência entre a taxa de juros remuneratórios contratada e a efetivamente aplicada - tarifa de avaliação de registro de contrato - recurso representativo de controvérsia repetitiva - Tema 958 do STJ - prestação dos serviços comprovada - valores não se mostram abusivos - seguro prestamista - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema 972 do STJ - serviço contratado em instrumento apartado - «venda casada não caracterizada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido