Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. CUSTO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. EXCLUSÃO. RE Acórdão/STF. POSTERIOR EXPLICITAÇÃO. RE 1.916.376. AGINT NO ARESP 1.548.130/SP.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado, sendo possível deduzir os materiais empregados nos serviços de concretagem quando produzidos pelo prestador fora do local da obra, como definia anterior orientação do STJ, conforme terminou por ser explicitado no RE Acórdão/STF, o que levou o STJ a retomar sua jurisprudência, RE 1.916.376 e AgInt no AREsp. Acórdão/STJ.... (Continua)