Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E AMBIENTAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUEIMADA EM PROPRIEDADE RURAL. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.

Aplica-se a responsabilidade objetiva com base na teoria do risco integral, destacando que atividades agrícolas como o cultivo de cana-de-açúcar possuem risco inerente. Restou comprovado o nexo causal entre a atividade da ré e os danos sofridos pelos autores, e os valores indenizatórios foram considerados proporcionais e razoáveis. O recurso foi desprovido, mantendo-se a condenação. 2. A responsabilidade por danos causados por incêndios em atividades agrícolas de risco é objetiva, bastando o nexo causal e a comprovação dos danos para a configuração do dever de indenizar.... (Continua)