Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AMBIENTAL. ROMPIMENTO DO POLIDUTO «OLAPA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. V. ACÓRDÃO QUE, POR RAZÕES CLARAS E SUFICIENTES, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DO AUTOR DE PESCADOR ATIVO À ÉPOCA DO ACIDENTE AMBIENTAL. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REANÁLISE DAS PROVAS.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.