Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. CONTRATO DE PERMUTA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL SEM REGISTRO. CONEXÃO PROCESSUAL. REMESSA À CÂMARA PREVENTA.
I. CASO EM EXAME 1.Sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por benfeitorias e de retenção de imóvel, com pedido de tutela de urgência, fundados em contrato de permuta de fração de imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, 8.637, Lote 45, no bairro de Camorim, RJ, RJ. ... ()
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